1. Identificação das partes.

Os termos e condições a seguir indicados regulam o acesso e a utilização do endereço URL [www.discovergalicia.com](https://www.discovergalicia.com), cuja titular é ANGÉLICA LOBELLE CARVALHO, pessoa proprietária em usufruto da marca “discover Galicia”, com domicílio em El Cango 17. Granadilla de Abona 38600. Tenerife (Espanha) e DNI 46906332v, com licença de Agência de Viagens Grossista-retalhista I-AV.0004680.1, com telefone 645929766 e 663318305 e correio eletrónico:info@caminoguanchetravel.com, doravante Discover Galicia, através do qual os UTILIZADORES do mesmo (doravante UTILIZADOR ou UTILIZADORES) podem aceder a diversa informação sobre excursões, viagens e turismo.

2. Objeto dos serviços oferecidos.

2.1. A Empresa.

Discover Galicia é uma marca da agência de viagens online CAMINO GUANCHE TRAVEL, cuja atividade principal consiste no exercício de atividades de mediação e/ou organização de serviços turísticos, para a qual possui as licenças pertinentes concedidas pela Comunidade Autónoma das Canárias. Através do Portal [www.discovergalicia.com](https://www.discovergalicia.com), possibilita ao UTILIZADOR o acesso e a utilização dos diversos serviços e conteúdos disponibilizados pela própria sociedade e/ou por terceiros fornecedores de serviços e conteúdos. As presentes condições gerais de uso regulam o uso genérico do portal; a contratação efetiva dos serviços oferecidos por [www.santiagoexcursiones.com](https://www.santiagoexcursiones.com) reger-se-á pelas suas condições gerais específicas de acordo com a legislação em vigor sobre a matéria, tendo o UTILIZADOR a possibilidade de visualizar e imprimir as referidas condições, devendo aceitá-las expressamente antes de efetivar a sua reserva.

A realização pelo UTILIZADOR de reservas ou compras de produtos ou serviços ficará sujeita aos termos e condições específicos estabelecidos para cada caso. O UTILIZADOR consente em aceitar e respeitar os termos e condições de compra estabelecidos pela Discover Galicia, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, o pagamento de quaisquer valores devidos e o cumprimento de quaisquer normas e restrições sobre a disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços. A Discover Galicia aceita todas e cada uma das obrigações ou proibições que, a cada momento, a legislação em vigor imponha em relação à exclusão ou limitação de responsabilidade do profissional no cumprimento do contrato de intermediação.

2.2. Características dos serviços.

• A Discover Galicia oferece excursões de um dia, com partidas diárias a partir de Santiago de Compostela para as Rías Baixas, a Costa da Morte, a Ribeira Sacra, Ribadeo, Vigo, etc. Estas rotas incluem pequenos percursos a pé por locais de interesse histórico-artístico, natural ou paisagístico.
• A Discover Galicia reserva-se o direito de estabelecer o número mínimo de participantes exigido para a realização de cada excursão. Esse mínimo poderá variar em função da atividade contratada. Caso não seja atingido o número mínimo estabelecido, a Discover Galicia poderá reprogramar a partida, oferecer uma atividade alternativa ou proceder à devolução integral dos valores pagos.
• A realização das reservas através da plataforma web requer o pagamento prévio por parte do cliente, a título de reserva.
• A empresa reserva-se o direito de cancelar/adiar uma excursão caso existam causas de força maior, tais como doenças do pessoal, previsão meteorológica adversa, avarias mecânicas e outros fatores que não dependam diretamente da Discover Galicia. Caso o UTILIZADOR dos serviços seja afetado por um cancelamento, a EMPRESA compromete-se a facultar-lhe uma alternativa no menor tempo possível.
• A empresa dispõe de meios e pessoal próprios para essas atividades, sem prejuízo da possibilidade de subcontratar ambos para fazer face a picos de procura.
• A reserva tem a condição de “cancelamento gratuito”.

3. Modificações.

O portal reserva-se o direito de modificar, limitar ou cancelar os termos e condições aplicáveis ao website acima referido, desde que seja efetuado um aviso prévio ou uma notificação ao UTILIZADOR, a qual será realizada antes da modificação, limitação ou cancelamento.

4. Condições de acesso e utilização do portal.

4.1. Requisitos técnicos de acesso:

Para aceder ao Portal, o UTILIZADOR deve dispor de acesso à Internet, pagar as tarifas de acesso e ligação correspondentes e possuir o equipamento e os sistemas informáticos necessários para realizar a ligação à Rede, incluindo um terminal adequado para o efeito (computador, telefone, etc.) e um modem ou outro dispositivo de acesso análogo ou semelhante. O correto acesso e utilização de determinados conteúdos e serviços do Portal implica a descarga, nos seus equipamentos informáticos, de determinados programas de computador ou outros elementos lógicos. Essa instalação ficará a cargo do UTILIZADOR, isentando-se a Discover Galicia de qualquer responsabilidade que daí possa resultar.

4.2. Obrigação de fazer um uso correto do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos:

a) O UTILIZADOR
O UTILIZADOR compromete-se a utilizar o Portal, os Serviços, os Conteúdos e estas Condições Gerais em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública. Da mesma forma, obriga-se a usar o Portal, os Serviços e os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita, e a não os utilizar para fins contrários ao conteúdo das presentes Condições Gerais, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar ou deteriorar o Site ou os seus serviços, ou impedir um normal usufruto do Site por outros UTILIZADORES. Em particular, compromete-se a abster-se de:

1/ Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se disponha da autorização do titular dos correspondentes direitos ou tal seja legalmente permitido;

2/ Suprimir, contornar ou manipular o “copyright” e demais dados identificativos dos direitos dos seus titulares incorporados nos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que os Conteúdos possam conter.

3/ Utilizar os meios disponibilizados pela Discover Galicia para inserir mensagens que não tenham relação direta com o tema em questão, em particular, conteúdos ilegais, ilícitos, difamatórios ou quaisquer outros que possam lesar os direitos de terceiros ou causar danos a sistemas informáticos. A Discover Galicia reserva-se o direito de remover qualquer mensagem que, no seu entender, considere inapropriada.

4/ Destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos e demais elementos existentes no Site da Discover Galicia

5/ Dificultar o acesso de outros UTILIZADORES ao serviço através do consumo massivo dos recursos informáticos por meio dos quais a Discover Galicia presta o serviço, bem como realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nesses sistemas.

6/ introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou sejam suscetíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da Discover Galicia ou de terceiros.

b) O PORTAL:
A Discover Galicia não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no sistema informático do UTILIZADOR.

4.3 Recusa e retirada do acesso ao Portal e/ou aos Serviços:

A Discover Galicia reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, aos UTILIZADORES que não cumpram estas Condições Gerais.

5. Responsabilidades.

A Agência de Viagens responderá perante o consumidor, em função das obrigações que lhe correspondam no âmbito da sua gestão.
A Discover Galicia não se responsabilizará, para além das responsabilidades indicadas na cláusula terceira das presentes condições gerais de uso do portal, direta nem subsidiariamente, por:

A qualidade do serviço, a velocidade de acesso, o correto funcionamento, nem a disponibilidade ou continuidade de funcionamento do portal. Da mesma forma, a Discover Galicia exclui qualquer responsabilidade que possa resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desligamentos no funcionamento operacional do sistema eletrónico, motivados por causas alheias à empresa.

A informação introduzida por UTILIZADORES, colaboradores e terceiros.
Os danos que possam ser causados nos equipamentos dos UTILIZADORES pela utilização do portal.

Se por causas de força maior (incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, distúrbios políticos, económicos ou instabilidades que afetem a segurança), resultarem deficiências nas reservas, confirmações e/ou execução de quaisquer viagens ou serviços contratados através da Discover Galicia, por circunstâncias que não sejam previsíveis ou solucionáveis pela empresa, ou se mesmo assim fosse impossível o cumprimento de algumas das prestações acordadas, o cliente renuncia a apresentar qualquer tipo de reclamação contra a Discover Galicia, a menos que se constate a falta de diligência profissional própria da Discover Galicia.

O incumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou da ordem pública em consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos.

A infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas (fotografias), dos direitos de propriedade ou de qualquer outra natureza, pertencentes a terceiros, em consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos.

6. Política de cancelamento de serviços por parte da Discover Galicia

A Discover Galicia poderá cancelar o serviço oferecido aos clientes, agências ou outros operadores de viagens nos seguintes casos:

• A Discover Galicia poderá cancelar unilateralmente a excursão ou tour caso não seja atingido o número mínimo de passageiros necessário para a sua realização.
• A Discover Galicia poderá cancelar unilateralmente a excursão até 10 horas antes da sua realização. A Discover Galicia reserva-se o direito de recusar unilateralmente o serviço oferecido por razões internas até 10 horas antes do referido serviço.

7. Responsabilidades:.

7.1 Do UTILIZADOR:

O UTILIZADOR é o único responsável pelas infrações em que possa incorrer ou pelos prejuízos que possa causar pela utilização do Portal, ficando a Discover Galicia, os seus sócios, colaboradores, funcionários e representantes, isentos de qualquer tipo de responsabilidade que possa derivar das ações do UTILIZADOR.

O UTILIZADOR é o único responsável perante qualquer reclamação ou ação legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros contra a Discover Galicia com base na utilização do portal pelo UTILIZADOR. Nesse caso, o UTILIZADOR assumirá todas as despesas, custos e indemnizações que sejam imputados à Discover Galicia em virtude de tais reclamações ou ações legais.

7.2 Da EMPRESA:

A EMPRESA compromete-se a prestar os serviços próprios de agência de viagens grossista-retalhista e empresa de turismo ativo de acordo com as disposições legais que as diferentes administrações estabeleçam para tais atividades, a manter os seguros obrigatórios e o pessoal formado para essas atividades.